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Ola Bini, Declaração das organizações da sociedade civil latino-americanas

As organizações abaixo assinadas fazem um chamado urgente ao governo do Equador para que libere, de maneira imediata e incondicional, o programador sueco Ola Bini, ativista nas áreas de privacidade, segurança digital e criptografia.

Ola Bini

Na quinta-feira, 11 de abril, a polícia equatoriana prendeu Ola Bini, cidadão sueco residente no Equador, desenvolvedor de software e ativista pela privacidade e liberdade na Internet, enquanto tentava pegar um voo para o Japão. Segundo as autoridades equatorianas, a prisão se justificaria pela relação de Ola Bini com o WikiLeaks, que o implicaria em supostas atividades ilegais.

Ola Bini é um especialista em segurança digital e criptografia altamente respeitado, reconhecido por suas importantes contribuições nesses campos. Membro de várias redes europeias e internacionais, ele participa de projetos de alto nível, muitos dos quais patrocinados pela Comissão Europeia.

Nos preocupa que a prisão e detenção de Bini seja parte de uma campanha contra a comunidade de desenvolvedores e desenvolvedoras de ferramentas de segurança digital que garantem o exercício dos direitos humanos na Internet e a segurança das comunicações on-line.

As tecnologias de segurança digital, inclusive de criptografia, são fundamentais para o exercício dos direitos humanos na Internet. O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas já reconheceu, inclusive, por meio da Resolução 33/2 de 2016, que essas tecnologias são valiosas para proteger jornalistas, uma vez que oferecem um meio de comunicação seguro e viabilizam o sigilo de suas fontes.

Dada a importância dessas ferramentas para o exercício dos direitos humanos, as pessoas que desenvolvem essas tecnologias — como Ola Bini — não devem ser criminalizadas.

No dia da detenção de Ola Bini, funcionários do governo equatoriano anunciaram que estavam a ponto de tomar medidas contra quatro indivíduos descritos como «dois hackers russos, um colaborador do WikiLeaks e uma pessoa próxima a Julian Assange», alegando que essas pessoas estariam tentando «estabelecer um centro internacional de pirataria» no Equador. Assim, expressamos nossa preocupação pela imposição da privação arbitrária da liberdade de Ola Bini, que ocorreu sem justificativas, de forma pouco clara e sob uma ordem judicial emitida irregularmente, o que viola o marco internacional e interamericano de direitos humanos que garante o devido processo e garantias de proteção aos direitos individuais fundamentais.

Após a detenção, a Procuradoria Geral do Equador declarou que Bini é acusado de «suposta participação no delito de atentado contra a integridade dos sistemas informáticos» e de tentar desestabilizar o país. Como prova, o Procurador Geral apresentou uma série de dispositivos digitais, como computadores portáteis, iPads, iPods, cabos USB,  dispositivos de armazenamento de dados criptografados e livros, assim como seus hábitos de viagens e pagamentos de serviços de Internet. Reiteramos que o uso de dispositivos digitais não pode motivar a criminalização de pessoas cujo trabalho se apoia no uso de software livre vinculado ao desenvolvimento de ferramentas de segurança digital.

As acusações, a vinculação de Bini com Wikileaks e as provas apresentadas, ao invés de sustentar o caso, estigmatizam e criminalizam atividades legítimas e necessárias para a proteção dos direitos humanos. As irregularidades na detenção de Ola Bini geram profunda preocupação por conta da negação de seus direitos ao devido processo e à ampla defesa. Isso configura uma perseguição e criminalização do ativismo em favor da liberdade de expressão e do acesso à informação. Tanto o relator especial sobre liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, como o relator especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, David Kaye, expressaram publicamente sua preocupação pelo que, até o momento, demonstra ser uma detenção arbitrária.

Nós, organizações latino-americanas e caribenhas subscritas, nos opomos veementemente à criminalização das atividades de desenvolvimento de ferramentas de segurança digital viabilizadoras do exercício de direitos humanos na Internet, particularmente, a liberdade de expressão. Reconhecemos que é fundamental proteger a segurança das comunicações, o anonimato e o direito à privacidade de jornalistas e suas fontes, assim como de defensores e defensoras de direitos humanos, em um contexto de crescente violência na região.

Por conta disso, exigimos ao governo do Equador que libere imediata e incondicionalmente Ola Bini e que retire todas as acusações apresentadas contra ele.

Assinam:

Actantes

Artículo12, A.C. México

Artículo19 México

Artigo19 Brasil

Asociación por los Derechos Civiles (ADC)

Asociación de Software Libre del Ecuador

Casa da Cultura Digital Porto Alegre

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Centro de Mídia Independente Brasil

Ciranda Inter. Comunicação Compartilhada

Coletivo Digital

Coletivo Saravá

Derechos Digitales

Electronic Frontier Foundation

Escola de Ativismo

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação — FNDC

Fundación Ciudadanía Inteligente

Fundación Karisma

Garoa Hacker Clube

Instituto Bem Estar Brasil

Instituto Educadigital

Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife — IP.rec

Instituto Prensa y Sociedad de Venezuela

Internet Sem Fronteiras Brasil

Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social

Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade — Lavits

Usuarios Digitales

 

Nuevas firmas 14h58 Brasil:

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço

Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino – CONTEE

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Coding Rights

 

 

 

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